Vitória na Justiça! Cemig Saúde sem alterações estatutárias

No último dia 17 de julho de 2023, o Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge/MG) comemorou uma importante vitória para os eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) em relação ao plano de saúde.

Através de uma ação do Sindieletro/MG obteve uma decisão liminar com Tutela de Urgência que revogou o “voto de minerva” e as alterações estatutárias impostas pela gestão Zema na Cemig Saúde. Essa medida visava retirar os aposentados do plano de saúde, o que foi duramente contestado pelas associações representativas dos eletricitários, incluindo a Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) e a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA/MG).

A ação movida pelo Sindieletro/MG buscou a restauração da redação original do Estatuto da Cemig Saúde, garantindo a continuidade das características de “autogestão”, “órgão administrativo paritário e deliberativo” e a limitação do “voto de qualidade para as patrocinadoras em matérias relativas a orçamento e aprovação de contas”, como estabelecido pelo Acordo Coletivo Específico (ACE). A Justiça do Trabalho, por meio do juiz Ulysses de Abreu Cesar, acolheu o pedido dos sindicatos, concedendo a Tutela de Urgência e garantindo que o plano de saúde continue a ser um programa de “autogestão” sem finalidade lucrativa, oferecendo um serviço diferenciado e personalizado aos beneficiários da Cemig Saúde.

Essa decisão liminar representa uma vitória significativa para os eletricitários da CEMIG, preservando seus direitos no plano de saúde e assegurando a continuidade da assistência médica para os trabalhadores eletricitários. O Senge/MG e o Sindieletro/MG permanecem atentos na defesa dos interesses dos trabalhadores, buscando sempre melhorias e benefícios para a categoria.

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