O SENGE-MG, com o fomento do CREA-MG e patrocínio da Mútua-MG, realizará o Curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos para obras e serviços de engenharia. Com carga horária de 24 horas, o curso será realizado em maio, nos dias 08, 09, 10, 15, 16 e 17, de forma online e gratuita para associados, com certificado de participação. Serão 50 vagas por ordem de inscrição, e as aulas serão transmitidas na parte da manhã no horário de 08:30 às 12:30, via plataforma Zoom.
O curso será ministrado pelos instrutores Instrutores: Gustavo Ferreira Olkowski e Antônio Lima.
Gustavo Ferreira Olkowski – Engenheiro civil e auditor do TCU, com mais de 15 anos de experiência fiscalizando licitações e obras públicas. É instrutor de cursos sobre licitações, fiscalização, gestão, orçamento e auditoria de obras públicas. É coordenador e coautor do livro “Planejamento da licitação de obras públicas de edificação e saneamento” (ed. Fórum/2019). Compôs o Grupo de Trabalho do TCU que discutiu e apresentou sugestões de melhorias ao Projeto da nova Lei de Licitações, tendo atuado prestando consultoria à equipe do Deputado Relator do PL. Co-fundador do Instagram Engenheiroslegais.
Antônio Lima – Engenheiro de produção e Servidor Público do município de Jardinópolis/SP, há mais de uma década atuando exclusivamente com Licitações, pregoeiro, professor, mentor, produtor de conteúdos sobre licitações e idealizador do Licitação da Depressão. Coautor do Livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos. Onde estamos? E para onde vamos?” 2021, lançado pela consultre.
Será apresentada toda a teoria (legislação, jurisprudência do TCU e entendimentos da AGU), com exercícios, estudos de caso práticos e tira-dúvidas. Confira a descrição resumida do conteúdo programático:
• Visão geral da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) – aplicabilidade, objetivos e princípios
• Execução de contratos na Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) – como ficam os contratos em andamento?
• ETP – Estudos técnicos preliminares (o que é; o que deve conter)
• Termo de referência, projetos básico e executivo (importância e conteúdo mínimo)
• Critérios de habilitação e julgamento de propostas (como definir; principais irregularidades)
• Fases da licitação
• Conceito de obras e serviços de engenharia (Lei 8.666 vs Lei 14.133)
• Modalidades de licitação: pregão, concorrência e diálogo competitivo (quando usar cada modalidade)
• Modos de disputa (aberto, fechado e combinado)
• Formas de disputa (eletrônica ou presencial)
• Regras aplicáveis às ME/EPP
• Regimes de execução: preço unitário, preço global, empreitada integral, tarefa, fornecimento e prestação de serviço associado, contratação integrada e semi integrada (particularidades; exemplos; quando usar cada regime)
• Matriz de riscos (o que é; como elaborar)
• Publicação das licitações, prazos de divulgação e o PNCP
• Procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021 (credenciamento, PMI, pré-qualificação, registro de preços)
• Aditivos (cuidados na elaboração de aditivos; limites de aditamento: como calcular; exceções aos limites)
• Alterações do contrato e riscos decorrentes da empreitada por preço global e da contratação integrada – Quem deve assumir os riscos: Administração ou contratada?
• Reequilíbrio/reajuste
• Recebimento do objeto
Prazo para inscrição prorrogado até 04 de maio
ASSOCIADO PREENCHA AQUI O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
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