Informamos que a contraproposta GP/SR-01078/2023, de 20-11-2023, apresentada pela Empresa para Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, foi apreciada em Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros e engenheiras da Cemig, realizada hoje, e aprovada com as alterações descritas na correspondência.
CLÁUSULA – EMPREGADOS ADMITIDOS DA CEMIG TELECOM
Exclusão da proposta.
CLÁUSULA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS
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✓ CLÁUSULA – EMPREGADOS ADMITIDOS DA CEMIG TELECOM
Exclusão da proposta.
✓ CLÁUSULA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS
Redação especifica para o Senge-MG.
✓ CLÁUSULA – PLANOS DE SAÚDE PARA EMPREGADOS ATIVOS
Alteração do Título: Planos de Saúde para novos Empregados.
✓ CLÁUSULA – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Conforme decisão proferida pelo STF.
A CEMIG descontará como mera intermediária na folha de pagamento dos salários, a Contribuição estabelecida pela Assembleia Geral, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, no valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) do salário do empregado, sindicalizado ou não, que não tenha contribuído de alguma forma para o Senge-MG em 2023.
“Fica ressalvado aos empregados que não concordarem com o desconto da referida contribuição o direito de manifestarem sua discordância, devendo para tanto apresentar, pessoalmente, carta de oposição manuscrita, com letra legível e contendo todos os dados pessoais e profissionais, facilitando assim a identificação para a Contribuição de 2023, do dia 22 de novembro de 2023 até o dia 05 de dezembro de 2023, sob pena de haver o desconto caso o empregado não se opuser nas condições e prazos mencionados. A citada carta de oposição deverá ser protocolizada pessoalmente na sede do Senge-MG, Rua Araguari, nº 658, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, e no caso de empregados lotados no interior, a carta poderá ser enviada pelos correios, em envelope individual, com aviso de recebimento-AR, desde que o carimbo do correio, no envelope, esteja dentro do prazo estabelecido.”
