O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge/MG) reitera seu compromisso com a defesa da engenharia e dos profissionais que atuam nessa área, ressaltando que todo tipo de intimidações e acusações no exercício profissional jamais serão aceitas, principalmente, quando não houver investigações balizadas, técnicas e criteriosas.
Recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, cujo relatório final foi aprovado em 2 de julho de 2024, recomendou o indiciamento de engenheiros e outros profissionais sem considerar adequadamente os aspectos técnicos envolvidos na manutenção e despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
O grupo de Oposição ao governo municipal no legislativo (Câmara Municipal de Belo Horizonte) aprovou o relatório final da segunda CPI da Lagoa da Pampulha, que praticamente repete o relatório rejeitado anteriormente. Esta comissão parlamentar foi formada por sete vereadores selecionados, sem observar a regra democrática da proporcionalidade dos partidos prevista na Constituição brasileira. A investigação foi conduzida de forma tendenciosa, visando alcançar um resultado predeterminado a qualquer custo.
A questão da limpeza da Lagoa da Pampulha é frequentemente abordada por órgãos de controle de grande respeito em Minas Gerais. O Ministério Público já arquivou ou se recusou a abrir quatro inquéritos civis relacionados aos fatos investigados pela CPI. Recentemente, o Tribunal de Contas negou o pedido do relator da CPI para suspender a contratação do consórcio responsável pela remediação da Lagoa, entendendo que não há irregularidades e que o consórcio tem cumprido os critérios pactuados com a UNESCO.
Tanto o Senge/MG quanto o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais (Sinarq-MG) se posicionaram e seguem se posicionando firmemente contra a criminalização de servidores/as sem base técnica sólida.
A poluição da Lagoa da Pampulha é um problema complexo, resultante de diversas fontes e fatores, e exige soluções técnicas específicas. A petição conjunta dos sindicatos realizada, em julho de 2023, destacou a importância de um julgamento justo e técnico para os profissionais envolvidos
Nesse sentido, é importante ressaltar o trabalho brilhante do vereador Wagner Ferreira, que não mediu esforços junto a seus pares para demonstrar a necessidade de atitudes coerentes no âmbito da Câmara Municipal a fim de evitar punições injustas dos engenheiros/as indiciados.
O Senge/MG atuou prontamente, colocando o assunto em rodas de debates e buscando alcançar a opinião pública por meio da imprensa. Também atuou junto às autoridades competentes para mostrar que a Câmara Municipal de Belo Horizonte deveria agir, desde que não fizesse juízo de valor por interesse político e meramente punitivo.
Reforçamos nosso compromisso ético com a defesa da engenharia e dos profissionais da área. Era essencial que as investigações e possíveis responsabilizações fossem conduzidas com base em critérios técnicos sólidos e imparciais. Propor indiciamentos sem respaldo técnico adequado prejudica a reputação dos/as engenheiros/as e compromete a eficácia de ações futuras de preservação e manutenção da Lagoa da Pampulha.
A solução para os problemas da Lagoa está na colaboração entre entidades de engenharia e arquitetura, na aceleração da remoção das ligações clandestinas de esgoto e na intensificação da limpeza urbana para reduzir o assoreamento.
Por fim, o Senge/MG fez também a defesa para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) atuasse, firmemente, na defesa dos/as engenheiros/as envolvidos no caso, de maneira a garantir que qualquer julgamento ou investigação fosse fundamentado em critérios técnicos e de forma imparcial.
