A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig aprovou na última sexta-feira, 18, o seu relatório final. O SENGE-MG, que ao lado das demais entidades representativas dos trabalhadores da Cemig atuou para fortalecer a CPI e garantir que o desmonte da estatal fosse desarticulado, entende que o resultado final foi uma importante vitória de toda sociedade, apesar de algumas ressalvas a serem citadas.
O SENGE-MG faz questão de agradecer aos parlamentares que atuaram incansavelmente para que a CPI chegasse às expressivas decisões a que chegou. Estaremos atentos para que as denúncias sejam levadas a cabo pelo Ministério Público, da mesma forma que cobraremos, de forma firme, que os indiciados tenham o mesmo destino dos engenheiros afastados pela estatal cujos casos o SENGE-MG tornou público e fez a defesa de garantia do direito à ampla defesa. Defendemos a isonomia total e somos a favor da verdade e contra caça às bruxas.
O relatório
A versão final do relatório recomenda ao governador Romeu Zema (Novo) que avalie a necessidade de imediato afastamento dos indiciados que exercem atividades na Cemig. As denúncias apresentadas contra 16 pessoas ligadas à alta cúpula da Cemig foram mantidas, assim como aquelas contra oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia.
Na versão inicial do relatório, o relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), pedia o indiciamento do vice-presidente do Novo em Minas, o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, por crimes de usurpação de função pública e improbidade administrativa. O documento final, no entanto, apenas recomenda ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal da Capital a investigação contra o vice-presidente do Novo de “eventuais irregularidades”. Vale lembrar que Evandro Lima não tem cargo nem na Cemig nem no Poder Executivo, o que, por si só, torna difícil entender seu papel nas discussões internas de interesse da Cemig.
Os parlamentares também optaram por suprimir a acusação de peculato contra o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho. A versão final do relatório pede, no entanto, o indiciamento de Passanezi Filho por contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
Em linhas gerais, o relatório final da CPI da Cemig recomenda que seja encaminhada cópia do documento e de todas as provas que o compõem ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal de Belo Horizonte, acompanhado de requerimento para a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 15 pessoas e oito empresas.
O documento cita as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum à maioria deles. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal.
Alguns exemplos de acusações
De acordo com a página oficial da Assembleia Legislativa, repercutindo o relatório apresentado, em ampla matéria sobre o assunto na internet (ver íntegra aqui: https://bit.ly/3p64iIE), “O diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investigações da CPI, também consta das recomendações do relatório. A comissão pediu ao MPMG que seja apresentada denúncia contra ele por suposta prática do crime de corrupção passiva, além de contratação direta ilegal e improbidade administrativa”.
Ainda segundo o órgão de comunicação oficial da Assembleia, outro membro da alta cúpula da estatal, o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relatório final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contratação direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. “Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Negrão, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investigações”, publicou o site.
A partir de agora, o relatório final da CPI será encaminhado à Mesa da Assembleia para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.
Ação contra empresas envolvidas é recomendada ao MP
A partir do que foi constatado nas investigações, além das citadas providências, o relator da CPI da Cemig recomendou também o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais de requerimento para a abertura de ação de improbidade administrativa que abrange oito sociedades empresariais ou advocatícias:
• A headhunter Exec;
• A empresa de call center AeC;
• A multinacional IBM;
• A empresa especializada em investigações corporativas Kroll;
• A rede de coworking Wework;
• E os escritórios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados.
Acionistas esperam respostas também
Cópias do relatório e dos documentos que o compõem ainda serão entregues a órgãos e entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em relação à precarização de serviços e a práticas de assédio moral.
Como o SENGE-MG defendeu desde a primeira hora, a documentação será enviada à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) que, além de tomar conhecimento de eventuais conflitos de interesse nas vendas de participações societárias da estatal, poderá agir conforme é seu dever.
Confira aqui os integrantes da CPI
Além do relator, integram a CPI da Cemig como membros efetivos seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), seu vice-presidente, deputado Professor Cleiton (PSB), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Hely Tarqüínio (PV), Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Pode). Os suplentes são os deputados Rafael Martins (PSD), Elismar Prado (Pros), Betão (PT), Arnaldo Silva (DEM), Sargento Rodrigues (PTB), Tito Torres (PSDB) e Roberto Andrade (Avante).
