Hoje vamos tratar, passo-a-passo, das “denúncias” tornadas públicas pela direção da empresa. E, infelizmente, a confirmação de que a comissão especial de investigação é toda externa.
No dia 08/01/2021, o ex-corpo gerencial de Suprimentos da Cemig foi destituído e profissionais foram afastados de suas atividades, devido à instauração, pela Diretoria Executiva, de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para investigação de possíveis irregularidades nos processos de Suprimentos, denunciadas em um “inquérito civil sigiloso” do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na oportunidade os profissionais não foram informados do que se tratava o referido inquérito. Ficaram com a promessa do Diretor-Adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida, de lhes enviar cópia da matéria a ser investigada até o dia 11/01/2021, o que não foi cumprido.
Depois de insistência por parte do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) e do advogado contratado pelos profissionais, a Diretoria Executiva enviou, no dia 22/01/2021, resposta às solicitações de esclarecimento. A correspondência assinada pelo Diretor-Adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos, Luiz Fernando de Medeiros Moreira, informa haver dois inquéritos civis do MPMG, para os quais foi instaurado o PAD.
Portanto, a informação passada aos profissionais no dia 08/01/2021, por Hudson Felix, destoa da informada na referida correspondência. Afinal, foram informados que a Cemig tinha recebido um inquérito civil e agora são dois.
A correspondência da Cemig ainda acrescenta que, em razão do sigilo e da confidencialidade, a Comissão Especial de Investigação foi composta por:
- Luiz Fernando de Medeiros Moreira – Diretor-Adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos;
- Eduardo Soares – Diretor de Regulação e Jurídico;
- Hudson Felix Almeida – Diretor-Adjunto de Gestão de Pessoas;
- Luis Claudio Correa Villani – Diretor-Adjunto de Gestão da Tecnologia da informação;
- Osias da Silva Galantine – Diretor Adjunto de Suprimentos e Logística;
- Pedro Mello – Membro do Comitê de Auditoria Estatutário.
Dessa forma, não haverá a participação de profissionais de carreira da Cemig na Comissão Especial de Investigação, tampouco da Superintendência de Auditoria Interna.
No que tange aos dois inquéritos civis do MPMG, citados pela Diretoria Executiva como o motivo da instauração do PAD, informamos:
1º Inquérito – Foi instaurado pelo MPMG, a partir de uma denúncia protocolada neste órgão em março de 2006 (sim, dois mil e seis). Nessa época, nenhum dos profissionais afastados atuava em Suprimentos, sendo que dois deles, Diego e Leandro, sequer trabalhavam na Cemig ainda.
2º Inquérito – Foi instaurado pelo MPMG, a partir de uma denúncia protocolada na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais em fevereiro de 2020. Em maio, a promotoria do MPMG decidiu acolher a denúncia e instaurar o inquérito.
A denúncia é demasiadamente evasiva, aponta possíveis irregularidades em Suprimentos e nas áreas de Manutenção e Expansão da Distribuição ao longo de 20 anos. Não traz datas, provas e evidências e, além disso, não cita todos os profissionais afastados, cita outros que não foram afastados e cita colegas aposentados.
Por meio de cópia do inquérito obtida junto ao MPMG, foi possível observar que esse órgão o comunicou à Diretoria Executiva da Cemig em 22/07/2020. Portanto, após mais de cinco meses do recebimento da notificação do MPMG, é que a Diretoria comunicou aos profissionais a ocorrência do inquérito.
Auditorias Internas – Nesse período, a área de Suprimentos passou por dois processos de averiguação da Auditoria Interna. O primeiro deles, entre agosto e novembro de 2020, tratou de uma averiguação de rotina sobre os processos de Suprimentos e teve o apoio da consultoria BDO Brasil.
Ao final dos trabalhos, em suma, foram encontradas inconformidades em processos de Inexigibilidade de Licitação requeridos pela própria Diretoria Executiva, cuja documentação comprova a atuação de Suprimentos na tentativa de regularizar os referidos processos.
O segundo já teve caráter inédito para Suprimentos. Entre outubro e novembro de 2020, a Auditoria Interna, com o apoio da empresa ICTS Auditoria e Consultoria, copiou informações de computadores e celulares dos colegas afastados e realizou “entrevistas” com profissionais de Suprimentos, dentre eles três dos afastados.
Quando do recolhimento dos celulares, foi informado tratar-se de uma “averiguação comum”; quando das entrevistas, afirmaram haver denúncias. As entrevistas conduzidas pela Auditoria Interna tiveram parte dos assuntos correlatos ao conteúdo do inquérito do MPMG.
Até o momento, não houve comunicação dos resultados da Auditoria Interna sobre a averiguação de rotina dos processos de Suprimentos e sobre a investigação com base em dados de computadores, celulares e entrevistas.
Coincidência ou não, no fatídico dia 08/01/2021, o MPMG instaurou um outro inquérito civil, noticiado pela imprensa e que questiona deliberações da Diretoria Executiva da Cemig, cujo conteúdo não é do conhecimento dos profissionais afastados.
Todo esse histórico nos causa perplexidade sobre a forma como a Diretoria Executiva tem tratado o assunto, ainda mais pelo nível de comprometimento, alto desempenho e ética com que os profissionais afastados sempre atuaram na área de Suprimentos da Companhia.
O Senge-MG está acompanhando de perto a evolução dos fatos, na tentativa de garantir aos profissionais a lisura na realização do PAD e, com autorização dos mesmos, dá transparência aos fatos. Afinal, as ações, se não forem combatidas de forma firme, tende a se repetir em outras áreas da empresa.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021
Não ha prazo para sair o resultado desses materiais recolhidos e entrevistas feitas?
Olá Heitor, tudo bem?
Até o momento nada nesse sentido foi informado. Os “afastados”, no entanto, já estão preparando suas defesas e confiam que a verdade prevalecerá.