O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) lamenta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acatou a ação da Cemig e invalidou a cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) do ProSaúde Integrado (PSI).
Embora tenha reconhecido a validade da cláusula até 31 de dezembro de 2023, o julgamento fragiliza um plano de saúde construído com base na transparência e no mutualismo, colocando em risco os direitos conquistados pelos engenheiros/as, aposentados/as e demais eletricitários/as.
Ainda cabe recurso contra a decisão, e o Senge-MG seguirá fazendo a defesa para que essa situação se reverta a partir da mobilização. Vale lembrar que a decisão ignora o histórico de responsabilidade que sustentou o PSI, cujo estatuto democrático permitia decisões conjuntas entre representantes eleitos e indicados.
Em contrapartida, a atual gestão da Cemig Saúde tem imposto mudanças unilaterais, como o uso do voto de qualidade e o redirecionamento dos recursos financeiros do Plano de Saúde dos Inativos (PSI) para outros fins, comprometendo a segurança construída ao longo de décadas. A alegação de dificuldades financeiras feita pela Cemig não coincide com os resultados robustos da empresa, que prioriza ampliar dividendos para acionistas em detrimento dos trabalhadores/as.
Diante desse cenário, o Senge-MG convoca todos/as engenheiros/as a permanecerem unidos/as e mobilizados/as na defesa do PSI. O Sindicato reforça que a saúde é um direito essencial e que não aceitará retrocessos ou tentativas de precarização.
