“O consumidor hoje paga uma tarifa maior do que os custos da Cemig. Essa diferença vai para onde? Para o lucro, para os acionistas”, denunciou a 1ª Secretária do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), engenheira eletricista Maria Helena Barbosa, durante a audiência pública realizada em 22 de novembro de 2024 pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência teve o objetivo de discutir sobre a proposta de mobilização contra a privatização da Cemig e da Copasa, diante de projetos de lei que também visam eliminar a obrigatoriedade do referendo popular e foi requerida pelo deputado Leleco Pimentel. O resultado de um plebiscito realizado pelos movimentos sociais revelou que 95% dos 300 mil consultados eram contra a privatização das estatais e 98% rejeitavam a ideia de eliminar a consulta popular.
A privatização da Copasa foi apontada como um risco de crise humanitária para o Estado de Minas Gerais. A empresa atende a 56,3% da população mineira e está presente em 623 dos 853 municípios, muitos deles de pequeno porte e com serviços de saneamento deficitários. O assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG), Wagner Xavier, alertou que diversas pequenas cidades não seriam atendidas pela iniciativa privada. Ele também destacou que a Copasa possui cerca de R$ 800 milhões em caixa e mais de R$ 1,5 bilhão em bancos de investimentos, recursos suficientes para resolver os problemas de saneamento do Estado, mas que, na sua visão, falta vontade política para isso. Ele criticou a falta de investimentos, afirmando que essa precarização dos serviços seria uma estratégia do governo para obter apoio popular à privatização da empresa.
Em relação a Cemig, o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Emerson Andrade, expôs que a estatal está operando em condições precárias, com falta de material, escassez de mão de obra, e interrupção de contratos com empreiteiras. Além disso, muitos terceirizados estariam trabalhando sem os equipamentos necessários. Emerson também criticou os argumentos do vice-governador Mateus Simões, que justificaria a privatização como uma forma de angariar recursos para o governo e evitar aumentos tarifários. Segundo ele, essas afirmações seriam enganosas, já que as tarifas de energia são definidas pela ANEEL com base nos custos apresentados pelas próprias concessionárias.
Maria Helena Barbosa falou sobre os impactos das privatizações no setor elétrico afirmando que essas iniciativas não só ameaçam o patrimônio público, mas também impõem uma gestão que prioriza lucros em detrimento de trabalhadores e consumidores.
Com 32 anos de experiência na Cemig, destacou o papel histórico da estatal na disseminação de tecnologia elétrica no Brasil. “A Cemig levou tecnologia para esse Brasil todo. Antes da ANEEL existir, foi a Cemig que levou seus profissionais para construir o sistema elétrico interligado, quando nem se falava disso.’’
A gestão atual, segundo alertou, promove uma crueldade direcionada à desvalorização do conhecimento técnico acumulado. Engenheiros(as) com décadas de atuação são submetidos a um ambiente de trabalho que os ‘’destrói humanamente’’, resultando em um esvaziamento do corpo técnico. “Essa política de gestão visa forçar trabalhadores experientes a saírem da empresa, comprometendo a qualidade do serviço oferecido”, disse.
Também criticou o modelo regulatório atual, que favorece o aumento de tarifas em benefício de acionistas privados e destacou práticas como a substituição precoce de equipamentos em boas condições, que, segundo ela, servem apenas para inflar artificialmente os custos tarifários. Na sua visão, a regulação da ANEEL legitima um sistema que penaliza o consumidor e gera lucros excessivos para investidores.
Por fim, fez um apelo pela valorização do patrimônio público e pela preservação da qualidade dos serviços. “A engenharia deve ser usada para otimizar recursos, prolongar a vida útil de equipamentos e garantir tarifas justas. O Senge-MG reafirma sua oposição à privatização e sua luta pela manutenção do referendo popular como instrumento legítimo de decisão democrática sobre o futuro das estatais.”
Foto: Henrique Chendes/ALMG
