O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) realizou, no dia 9 de outubro de 2024, uma reunião importante sobre o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos/as engenheiros/as. O encontro ocorreu na sede do sindicato e contou com a participação de profissionais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sendo coordenado pela primeira-secretária do Senge-MG, Maria Helena Barbosa, juntamente com o diretor Cheiviston Menezes e a assessora jurídica do sindicato, Lorena Cardoso.
Durante a reunião, foi ressaltada a importância do SMP, garantido pela Lei 4.950-A/66, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais da engenharia. De acordo com a legislação, o salário mínimo deve ser de 6 salários mínimos para jornadas de 6 horas diárias e de 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 em 2024, o SMP mínimo passa a ser de R$ 8.472,00 para 6 horas e de R$ 12.002,00 para 8 horas, podendo chegar a R$ 12.708,00 em acordos coletivos que preveem 9 salários mínimos. Contudo, foi observado que muitos profissionais ainda não recebem os valores previstos por lei, o que gera insatisfação e questionamentos, pois essa realidade representa uma violação dos direitos trabalhistas.
Os participantes discutiram amplamente a necessidade de mobilização dos profissionais e uma atuação firme do sindicato para garantir o cumprimento do SMP e a valorização da categoria. Destacou-se a importância de uma consciência de classe forte e de união entre os engenheiros e engenheiras nas negociações coletivas, especialmente em empresas como a Cemig, onde a pressão durante as negociações é intensa. Embora a prática de pagar valores abaixo do SMP não seja ilegal em certos acordos, essa situação foi considerada imoral e injusta, ressaltando que a legalidade não deve ser usada como justificativa para práticas que prejudicam a dignidade profissional. Além disso, foi enfatizado que a Cemig utiliza estratégias conhecidas em negociações coletivas, muitas vezes retirando benefícios e direitos para, posteriormente, devolvê-los parcialmente, desviando a atenção do que realmente importa para os trabalhadores. Essa tática exige resistência e unidade da categoria para ser enfrentada.
A importância de uma mobilização forte e coesa foi reafirmada, com a necessidade de conscientizar os profissionais mais jovens e recém-contratados sobre a relevância de se engajarem nas negociações e fortalecerem o sindicato. A criação de grupos de comunicação, como o WhatsApp, foi mencionada como uma ferramenta eficaz para facilitar o diálogo entre os trabalhadores e aumentar a pressão coletiva sobre a Cemig, especialmente nas próximas rodadas de negociação. O Senge-MG reafirma seu compromisso em garantir que o SMP seja respeitado e que a categoria tenha o devido reconhecimento e valorização.
