Na assembleia realizada no dia 12/08/2024, as entidades sindicais Saemg, Senge e Sintec tomaram conhecimento dos diversos descumprimentos trabalhistas que vem sendo cometidos pela empresa Telsan Engenharia e Serviços S.A nos contratos firmados com a Petrobras e acionaram a justiça.
Em virtude da peculiaridade de cada entidade sindical, foi necessário a propositura de 03 ações, que estão respectivamente na 26ª, 27ª e na 29ª vara do trabalho de Belo Horizonte, a primeira audiência está marcada para o dia 18/09/20024 e as demais para o dia 30/09/2024 e 01/10/2024.
Nas respectivas ações as entidades sindicais fizeram vários requerimentos, dentre eles o pagamento de todos os salários e benefícios atrasados, e ainda, a comprovação robusta e cabal dos recolhimentos fundiários, previdenciários e a comprovação de quitação pelo fornecimento do plano de saúde/assistência médica, e ainda a lista dos empregados dispensados, com a apresentação de todos os documentos pertinentes e a comprovação de quitação da rescisão dos contratos de trabalho e da multa dos 40% sobre o FGTS, entrega de guias CD/SD, chave de conectividade, e extrato analítico de FGTS. Além do ressarcimento das despesas e aplicação de multas e penalidades cabíveis.
Entendemos e nos solidarizamos com a grave situação de todos os trabalhadores da Telsan que lamentavelmente encontram-se nessa situação, porém, as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas e agora é necessário aguardar a decisão das TUTELAs DE URGÊNCIA CAUTELARes que foram requeridas nas respectivas ações.
As entidades sindicais se colocam à disposição e manterá todos os empregados informados assim que obtever novas informações.