Assuntos relevantes que possam ser do interesse da engenharia, bem como seus impactos para engenheiros e engenheiras dos mais diversos segmentos e ramos de atividades.
Nesse episódio, o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas (Senge/MG), por intermédio de seu diretor, o engenheiro José Francisco (Seniuk, recebe Marco Antônio Castelo Branco, engenheiro metalurgista da turma de 1983, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De maneira objetiva e pragmática, ele comenta sobre a dívida bilionária que Minas Gerais possui hoje com a União, e que tem sido motivo de diversas disputas e discussões no âmbito político mineiro e nacional.
Na opinião de Castelo Branco, trata-se de uma dívida impagável, fruto também de escolhas políticas. Ele lembra que a renegociação da dívida, feita logo após o Plano Real, no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), previa que o governo federal assumisse determinados passivos dos bancos estaduais. Isso impôs uma condição de pagamento absolutamente impossível de ser atendida ao fixar, por exemplo, um juro de 8% acima da inflação.
A dívida de Minas Gerais com a União gira atualmente em torno de R$ 165 bilhões. Só para se ter ideia da dimensão desta situação, o total que todos os estados da Federação devem hoje à União está em torno R$ 800 bilhões.
Vem saber mais a respeito deste assunto, que hoje se transformou numas das principais pautas em discussão na Aseembleia Legislativa de Minas Gerais e motivou até um projeto de lei no Senado Federal.
Após dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no início de julho o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Esse projeto de lei complementar (PLP) 121/24 ainda não tem sua tramitação definida, mas Pacheco afirma que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai relatar essa proposta, que deve tramitar em regime de urgência. Para o presidente do Senado, atualmente há uma “inadimplência total ou parcial” que será revertida, caso o projeto vire lei.
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