O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE-MG), promove um ciclo de debates sobre a proposta de Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag).
Vale dizer que o Programa proposto por Pacheco visa promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. Assim, permitirá a federalização de estatais mineiras para abatimento na dívida do Estado de Minas Gerais com a União, que atualmente alcança o montante de R$ 165 bilhões.
O evento será aberto ao público e acontecerá na próxima quinta-feira (25/07), às 18:30 de forma presencial na sede do SENGE-MG, na Rua Araguari, nº 658, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
Estarão presentes no debate o professor, engenheiro mecânico, eletricista e ex-deputado federal, Aloísio Vasconcelos; o ex-vice presidente da CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deputado estadual (PV) Professor Cleiton; E o engenheiro e eletricista- mestre em Energia Solar/Engenharia Mecânica, e especialista em Energia Eólica e ex-conselheiro de administração da Cemig Alexandre Heringer Lisboa.
