No dia 25 de agosto, o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE/MG), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais (SINARQ/MG), Associação dos Profissionais das Áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (APLENA), Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Minas Gerais (ABENC/MG) e Instituto de Engenheiros do Brasil (IEB/MINAS), encaminharam o Ofício 061/2023 aos prefeitos de Minas Gerais.
As entidades se opõem à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC visa modificar o requerimento constitucional de quórum qualificado (3/5 ou 60% dos 77 deputados estaduais) para aprovação da lei específica que autorizaria a venda das estatais mineiras e também a extinção de que tal lei seja submetida a referendo popular.
Ressaltamos que tal proposta antidemocratiza o poder, através da silêncio empregado à população. Os bens públicos são do povo e eles precisam fazer parte das decisões que serão atribuídas ao que são seus por direito.
Confira o Ofício no link abaixo.
