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Senge/MG diz Não ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge/MG) manifesta-se contrário ao projeto de Recuperação Fiscal (RRF) do governo Zema em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Trata-se de um projeto que traz em seu bojo medidas que o Estado pretende adotar para barrar o crescimento das suas despesas, uma exigência da União para a adesão ao RRF. No entanto, essa medida do governo implicará em diversos prejuízos, alguns deles irreparáveis, aos servidores/as, tais como a proibição de concursos públicos e o congelamento de salários por até 9 anos.
Acompanhamos com preocupação a discussão do assunto nesta terça (24), nas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça da ALMG que recebem gestores do governo, em audiência conjunta, para que eles possam apresentar aos deputados e à sociedade o plano.
É preciso ter entendimento e clareza de que esse regime vai tirar o Estado da vida dos que mais precisam, vai sucatear ainda mais o serviço público e entregar empresas lucrativas como Cemig, Copasa e Codemig à iniciativa privada.
Por tudo isso, pela ameaça de entrega do patrimônio público para pagamento de uma dívida maximizada ao longo de vários governos, especialmente no governo Zema, o Senge/MG diz Não ao Regime de Um Fiscal (RRF).