O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, no início da noite de sexta-feira (27/2), no quarto dia de buscas por desaparecidos nos escombros em Juiz de Fora e Ubá, contabilizava 69 mortos, 63 em Juiz de Fora e 6 em Ubá. Com 4 desaparecidos, o número pode chegar a 73. As mortes em Juiz de Fora já são as maiores registradas na série histórica, num único evento de deslizamentos de encostas em Minas Gerais.
Para além das campanhas de solidariedade e mensagens de condolências, que dominam as redes sociais no momento, o Senge-MG quer pontuar que a engenharia e a geologia brasileiros vêm trabalhando duro durante décadas para que casos como os de Juiz de Fora e Ubá_ que inclusive foram previamente mapeados _ não ocorram ou ao menos sejam casos isolados de baixa letalidade.
O Serviço Geológico do Brasil – CPRM, ligado ao Governo Federal mapeou, em 2021, diagnóstico válido até os dias atuais, 80 áreas de risco geológico em Juiz de Fora/MG, a partir dos quais foi possível estimar que cerca de 16.436 domicílios particulares e coletivos estão localizados em áreas de risco geológico alto ou muito alto na cidade. As variáveis associadas à população indicam que na cidade de Juiz de Fora/MG aproximadamente 52.495 pessoas residem nas áreas de risco geológico, das quais 48% são homens e 52% são mulheres.
A partir desses estudos foi produzida a Cartilha de Emendas Parlamentares, elaborada para orientar parlamentares e suas equipes sobre as oportunidades de apoio e financiamento ao Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). A Cartilha lança luz para projetos de elevado impacto social, econômico e ambiental, abrangendo desde atividades de geologia, hidrologia e geofísica até estudos voltados à gestão de riscos naturais e à segurança hídrica. “O apoio parlamentar potencializa a capacidade institucional de atender a demandas estratégicas e emergenciais, assegurando uma atuação cada vez mais eficiente, articulada e alinhada às políticas públicas nacionais”, reforça a publicação.
Só que a realidade é diferente. Em termos de valores, as emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão representaram, juntas, em 2025, um total de R$ 50,3 bilhões, o que significa quase 22% de todo o montante das despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) no orçamento público federal. Se for considerada somente a parcela dos gastos não obrigatórios na forma de “transferências a estados, Distrito Federal e municípios”, temos que, do total de recursos previstos, no montante de R$ 7 bilhões em 2025, nada menos do que 99,9% são atribuídos a emendas parlamentares.
Só que as emendas apresentadas pelos parlamentares federais para ações orçamentárias diretamente relacionadas à prevenção e à recuperação de desastres estão longe de chegar a 1% do total. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), “o Parlamento brasileiro não só exerce grande controle relativo às decisões de alocação do orçamento público federal, como executa, sob a sua lógica político-eleitoreira, um federalismo orçamentário paralelo “. Um sequestro de orçamento, que contribui para a continuidade de desastres como o de Juiz de Fora.
Se em nível de Congresso Nacional a ausência de sensibilidade dos parlamentares é fato indiscutível, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não fica atrás e dá baixa prioridade às suas emendas para prevenir desastres em áreas de risco. Levantamentos recentes, de sites que acompanham a destinação de emendas, indicam que deputados estaduais mineiros têm destinado menos de 1% de suas emendas para ações de prevenção e mitigação de chuvas e desastres. Tal como em Brasília. Emendas de parlamentares de Minas Gerais, aliás, entraram no radar da Polícia Federal devido à falta de planos de trabalho, destacando a necessidade de transparência na aplicação desses recursos.
A imprensa nacional, nesses dias de repercussão dos desastres de Juiz de Fora, mostrou que o Governo de Minas reduziu de forma drástica os investimentos em prevenção. Dados do Portal da Transparência do governo mineiro indicam que os investimentos em ações de prevenção de desastres e infraestrutura contra chuvas caíram de cerca R$135 milhões em 2023, para de R$6 milhões em 2025. Zema, sabe-se lá por que, parece que gosta mais de gastar em respostas do que em prevenção. Só que no meio do caminho há vidas perdidas.
Mas voltemos à excelência da ciência, representada pela engenharia e geologia, para mostrar que é possível deixar no passado o que vive Juiz de Fora e Ubá nos dias de hoje. Se Juiz de Fora é a nona cidade do país em número de moradores em áreas de risco de deslizamento e inundação, Belo Horizonte é a quarta. Com planejamento pioneiro, exemplo para o mundo, na capital mineira a prevenção e as ações executadas ao longo das três últimas décadas, fizeram de escorregamentos de encostas com mortes fatos raros.
Nas áreas de inundação, a Carta de Inundações de Belo Horizonte de 2009 (atualmente em atualização em algumas bacias), dita desde então intervenções que, gradativamente, vão erradicando essas manchas de possíveis enchentes. Uma das primeiras do país, a Carta foi elaborada sob supervisão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), com base em estudos de modelagem hidrológica e hidráulica e com informações colhidas junto à população residente ou trabalhadora nestas áreas, que permitiram um maior conhecimento das respostas aos eventos de chuva nas bacias hidrográficas da cidade, inclusive possibilitando a identificação de regiões com maior grau de vulnerabilidade.
Outro exemplo de BH para o mundo são as ações da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte nos últimos 30 anos. Se por aqui têm sido raras as mortes em escorregamentos de encostas, esse crédito deve ser dado à Urbel, que atua preventivamente em áreas de risco geológico com vistorias técnicas, obras de contenção de encostas, drenagem e educação comunitária. Tudo isso é resultado do esforço coletivo multidisciplinar, ancorado em estudos técnicos capitaneados pela engenharia e geologia, aliado uma população que é incentivada a participar 365 dias do que pode ser seu destino de vida ou morte.