por Luis Borges*
Dinheiro vivo guardado em casa
A Polícia Federal encontrou R$ 430 mil em espécie – dinheiro vivo – em local ligado a um deputado federal que é líder da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados. Segundo ele o dinheiro é decorrente da venda de um imóvel e que não houve tempo hábil para depositá-lo em uma instituição financeira. Especialistas apontam que grandes somas em espécie dificultam o rastreamento e podem indicar ocultação de origem dos recursos. Caberá ao deputado comprovar a venda do imóvel.
Enquanto isso o Senado está discutindo uma proposta para limitar o uso de dinheiro vivo em transações. A Proposta quer proibir transações comerciais ou profissionais superiores a R$ 10 mil em espécie. O projeto também propõe vetar o pagamento de boletos ou faturas acima de R$ 5 mil com dinheiro vivo. Em caso de descumprimento, propõe-se que o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – aplique multas. O texto do Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado em 26 de novembro e após ser votado no plenário será enviado à Câmara dos Deputados.
A reforma da previdência social e a incapacidade laboral
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu em 18 de dezembro, por 6 votos a 5, que são constitucionais os cálculos da aposentadoria por incapacidade laboral definidos pela Reforma da Previdência Social que entrou em vigor em novembro de 2019. A Reforma incluiu na Constituição que apenas doenças incapacitantes causadas por acidente de trabalho, doenças profissionais graves ou equiparadas dão direito a 100% da média salarial na aposentadoria. Já o cálculo do benefício para doença grave ou incapacidade sem relação laboral é de 60% da média salarial mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição. Portanto, continuará sem direito à aposentadoria integral a pessoa com câncer avançado, problema cardíaco adquirido sem relação com o trabalho ou para quem sofreu paralisia irreversível em um acidente doméstico: embora tenha perdido os movimentos e não possa trabalhar, por exemplo.
Vale lembrar que o teto máximo para a aposentadoria pelo INSS atualmente é de R$8.092,54. É o que temos para o momento até que alguém volte a falar na necessidade de uma nova reforma da previdência.
Aprovado o orçamento federal para 2026
O Congresso Nacional aprovou em 19 de dezembro o orçamento para 2026 com as dotações para os 3 poderes da república, Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, como prevê a Constituição Brasileira, os parlamentares puderam entrar de férias e só voltarão ao trabalho em fevereiro do ano que vem. Agora é esperar a sanção do orçamento pelo Presidente da República com ou sem vetos.
Vale lembrar que um dos destaques do orçamento é a destinação de R$61 bilhões para as emendas parlamentares de Senadores e Deputados Federais. Esse valor era de R$50 bilhões em 2025 e teve aumento de pouco mais de 20% num ano que se encerra com a inflação em torno de 4,4% medida pelo IPCA do IBGE.
Já o Fundo Eleitoral foi fixado em R$6 bilhões, também com crescimento de pouco mais de 20%. Como se vê, “dinheiro na mão é vendaval, é solução…” como diz Paulinho da Viola em sua música Pecado Capital de 1975. A saída é sempre arrecadar mais para gastar mais, sem se preocupar com a qualidade do gasto e a transparência na execução orçamentária.
Os eventos climáticos extremos
Agora já começou a estação do verão no Hemisfério Sul. Você se lembra de quantos eventos climáticos extremos foram registrados só no Brasil durante os 3 meses da primavera? Qual foi a frequência, intensidade e a duração dos vendavais, chuvas, alagamentos, enchentes, perdas materiais e humanas? Vou citar apenas o vendaval na grande São Paulo em 10 de dezembro com ventos de mais de 100 km por hora, que danificaram mais de 230 árvores e deixaram mais 2,5 milhões de imóveis sem energia elétrica, dos quais muitos ficaram sem energia por mais de 7 dias . Lembremos que as empresas distribuidoras de energia elétrica do Estado de São Paulo começaram a ser privatizadas a partir de 1998, o que por si só não garante a qualidade, o preço e o atendimento de excelência aos clientes. Será que as cidades e as pessoas vão se adaptar com o efeitos das mudanças climáticas neste verão ou o jeito será cada um se virar para sobreviver?
Luis Borges é Engenheiro Mecânico formado pela UFMG, professor universitário de carreira encerrada, consultor especialista em Gestão Estratégica de Negócios, mentor e torcedor do América Futebol Clube.Vive no reino das palavras, da música, do teatro e do conhecimento, em plena era da incerteza e de permanentes mudanças e reposicionamentos estratégicos.
Blog: https://observacaoeanalise.com.br
*As opiniões aqui expressas são de total responsabilidade do autor, não correspondendo necessariamente, às do Senge-MG.