Por Luis Borges*
Alguma decisão é melhor que nenhuma decisão. A fala do Ministro de Minas e Energia na semana passada, dia 14/10, finalmente indicou a decisão governamental de que o horário de verão não será necessário nesse ano, mesmo diante das recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Antes tarde do que muito tarde, principalmente para quem trabalha com planejamento e, portanto, precisa pensar antes que as coisas aconteçam.
Câmara dos deputados preocupada com a imagem
Após o fracasso da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 3/2021 denominada PEC das Prerrogativas e apelidada de PEC da Blindagem que visava proteger os parlamentares em seus mandatos a Câmara dos Deputados busca agora melhorar a sua imagem perante a população e os eleitores.
Uma medida tomada pela direção da Câmara foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para ajudar a resolver o problema. O valor do contrato é de R$4,97 milhões numa contratação direta, sem licitação. O objetivo é modernizar a comunicação institucional da Casa nas redes sociais.
O contrato prevê a realização de oficinas, mentorias, elaboração de manuais e entrega de relatórios mensais, além da criação de dois laboratórios, sendo um de inteligência artificial aplicada à comunicação, para apoiar o planejamento e o monitoramento de conteúdos, e outro audiovisual, destinado à produção de vídeos e podcasts. Também inclui estratégias de resposta a crises e monitoramento de menções nas redes sociais, com o objetivo de mapear a percepção pública da Câmara e identificar os temas mais sensíveis em tempo real. Como sabemos, sapo pula é por necessidade, não por boniteza, principalmente quando faz menos de um ano para as eleições de outubro 2026.
O mercado de precatórios no Estado de São Paulo
Precatórios são dívidas de órgãos públicos junto a contribuintes que ingressaram com ação na justiça e ganharam após sentença definitiva o direito de receber os valores pleiteados. Entretanto, o pagamento desses direitos reconhecidos não é imediato, pois precisam constar do orçamento do órgão devedor e isso pode demorar vários anos e até décadas. Para quem quiser antecipar o recebimento, criou-se um mercado profissional de investidores em que as pessoas podem vender seu direito com um deságio.
O vendedor do crédito recebe imediatamente, obviamente num montante menor que o valor de face, e o comprador precisará esperar a programação de pagamento do órgão público devedor, mas ganhará com a diferença do valor após o desconto dado e a correção monetária ao longo tempo.
Uma norma editada pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo – TJSP no final do ano passado passou a exigir que as operações com precatórios sejam registradas em cartórios de notas. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, de janeiro e agosto deste ano, foram formalizadas 3.128 operações de cessão de precatórios contra 889 durante todo o ano de 2024, crescimento de 252%. O salto nas operações em cartórios de São Paulo reflete a crescente busca de credores por confiança nas transações e previsibilidade.
O tabelião Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do colégio notarial, diz que a medida amplia a atratividade desse mercado, que movimenta cifras bilionárias, e marca sua consolidação. “Estamos diante de um mercado em maturação. A formalização notarial transformou os precatórios em um ativo mais transparente e acessível, beneficiando tanto quem precisa antecipar valores quanto quem busca investimentos seguros e rentáveis”.
Luis Borges é Engenheiro Mecânico formado pela UFMG, professor universitário de carreira encerrada, consultor especialista em Gestão Estratégica de Negócios, mentor e torcedor do América Futebol Clube.Vive no reino das palavras, da música, do teatro e do conhecimento, em plena era da incerteza e de permanentes mudanças e reposicionamentos estratégicos.
Blog: https://observacaoeanalise.com.br
*As opiniões aqui expressas são de total responsabilidade do autor, não correspondendo necessariamente, às do Senge-MG.