Novas regras da NR-1 exigem que empresas mapeiem riscos psicossociais no ambiente de trabalho
As novas diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho, começaram a valer a partir de terça-feira (26). A atualização entraria em vigor em 2025, mas o prazo foi adiado para e maio deste ano, para que as empresas tivessem maior tempo para adaptação.
A norma passa a exigir um ciclo contínuo de identificação, avaliação, prevenção, acompanhamento e revisão das medidas adotadas para combater os riscos psicossociais, como jornadas exaustivas, pressão excessiva, sobrecarga e ambientes tóxicos.
Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor da Norma, a atuação da Inspeção do Trabalho irá priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis. Ou seja, não haverá multa.
A saúde mental dos trabalhadores no Brasil enfrenta uma crise cada vez maior e mais grave, marcada por mais de 546 mil afastamentos anuais pelo INSS devido a transtornos como ansiedade, depressão e burnout. A nova NR-1 veio para combater esse cenário.
Apenas os afastamentos por burnout, síndrome do esgotamento profissional, se multiplicaram por 6 em quatro anos. Dados do Ministério da Previdência Social – MPS, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, apontam alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer, saltando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos do ano anterior.
Cobrança de metas irreais, sobrecarga, falta de suporte emocional, assédio moral e sexual, e, em geral, despreparo de gestores e descompasso entre informações sobre o que se espera do trabalhador e como o trabalhador pode fazer o seu trabalho são os problemas que mais a saúde do trabalhador no Brasil.
Senge-MG na luta por ambientes de trabalho saudáveis
Assédio Zero é um dos pontos mais importantes no programa da atual diretoria do Senge-MG. E nada melhor que colocar isso nas pautas de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Ainda que muito aquém do ideal, a conquista já culminou em dois primeiros acordos onde a reivindicação foi pautada: ACTs 2025/2027 da Cemig e da Gasmig. Se num primeiro momento a mesa de negociação da Cemig insistia em não reconhecer “eventuais dificuldades ou falhas do sistema de acolhimento interno da empresa”, agora o termo está lá, cravado no artigo 60º. No ACT da Gasmig, o artigo é o 13º.