NOTA DE REPÚDIO
As entidades sindicais signatárias desta nota, no legítimo exercício de suas atribuições legais de representação das respectivas categorias profissionais, vêm a público manifestar seu repúdio à conduta da gestão da Cemig, diante da ausência reiterada de seus representantes nas reuniões destinadas à negociação do Acordo Coletivo Específico (ACE) do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2027.
Nos dias 22 e 29 de setembro e 6 de outubro de 2026, representantes do Sindieletro, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Juiz de Fora, do Senge e do Sintec compareceram às reuniões previamente convocadas para dar início e andamento ao processo de negociação coletiva. Em todas as ocasiões, os representantes da empresa foram formalmente convocados com a devida antecedência.
Entretanto, a gestão da Companhia não compareceu a nenhuma delas e justificou sua ausência apenas na primeira reunião, alegando que a empresa se encontrava em processo de revisão do planejamento estratégico e de discussão e consolidação das premissas orçamentárias para 2027. Segundo a justificativa apresentada, essas definições seriam essenciais para a construção de indicadores, metas, parâmetros econômico-financeiros e demais critérios que serviriam de base para a negociação da PLR.
Ora, a justificativa apresentada não se sustenta como impedimento à abertura das negociações. A estrutura do atual ACE de PLR reproduz, em linhas gerais, o modelo adotado nos últimos anos. Além disso, a construção de indicadores, metas e demais critérios deve ser objeto de debate na mesa de negociação, respeitando-se o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras.
As sucessivas ausências também revelam a continuidade de uma estratégia observada nas negociações dos anos anteriores: postergar o processo para o ano seguinte, justamente quando as metas do programa passam a ser apuradas, para, então, alegar urgência no fechamento do acordo. Essa prática reduz o tempo disponível para o debate, restringe a possibilidade de aprofundar as divergências entre as partes e prejudica a construção de critérios justos e transparentes para a celebração de um acordo que atenda aos interesses da categoria.
A postura da gestão da Cemig contraria o espírito e a finalidade do artigo 616 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigação de não recusar a negociação coletiva quando provocada.
A conduta também suscita questionamentos à luz do art. 442 do Código Civil e das Convenções nº 98 e nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais vedam manobras procrastinatórias ou o boicote à mesa de negociação.
Da mesma forma, essa postura deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais previstos nos arts. 1º, IV, e 7º, XI, referentes à dignidade e à valorização do trabalho, reconhecendo aos trabalhadores o direito ao diálogo transparente sobre a repartição dos frutos econômicos da Companhia.
Não existe negociação coletiva efetiva quando uma das partes se recusa, na prática, a participar do processo. O respeito às entidades sindicais e aos trabalhadores exige compromisso com o diálogo, transparência nas tratativas e disposição real para negociar.
Diante desses fatos, as entidades sindicais signatárias repudiam a conduta da gestão da Cemig e exigem o comparecimento de seus representantes à mesa de negociação, com a retomada imediata do diálogo e o compromisso efetivo com a construção de um Acordo de PLR 2027 justo, transparente e que reconheça e valorize a forte contribuição dos trabalhadores e das trabalhadoras para os resultados da Companhia.
PLR JUSTA JÁ!
Assinam esta nota de repúdio:
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG)
Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Juiz de Fora
Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec)