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Nota de repúdio: Sindicatos cobram CEMIG por ausência em reuniões de negociação da PLR 2027

NOTA DE REPÚDIO

As entidades sindicais signatárias desta nota, no legítimo exercício de suas atribuições legais de representação das respectivas categorias profissionais, vêm a público manifestar seu repúdio à conduta da gestão da Cemig, diante da ausência reiterada de seus representantes nas reuniões destinadas à negociação do Acordo Coletivo Específico (ACE) do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2027.

Nos dias 22 e 29 de setembro e 6 de outubro de 2026, representantes do Sindieletro, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Juiz de Fora, do Senge e do Sintec compareceram às reuniões previamente convocadas para dar início e andamento ao processo de negociação coletiva. Em todas as ocasiões, os representantes da empresa foram formalmente convocados com a devida antecedência.

Entretanto, a gestão da Companhia não compareceu a nenhuma delas e justificou sua ausência apenas na primeira reunião, alegando que a empresa se encontrava em processo de revisão do planejamento estratégico e de discussão e consolidação das premissas orçamentárias para 2027. Segundo a justificativa apresentada, essas definições seriam essenciais para a construção de indicadores, metas, parâmetros econômico-financeiros e demais critérios que serviriam de base para a negociação da PLR.

Ora, a justificativa apresentada não se sustenta como impedimento à abertura das negociações. A estrutura do atual ACE de PLR reproduz, em linhas gerais, o modelo adotado nos últimos anos. Além disso, a construção de indicadores, metas e demais critérios deve ser objeto de debate na mesa de negociação, respeitando-se o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras.

As sucessivas ausências também revelam a continuidade de uma estratégia observada nas negociações dos anos anteriores: postergar o processo para o ano seguinte, justamente quando as metas do programa passam a ser apuradas, para, então, alegar urgência no fechamento do acordo. Essa prática reduz o tempo disponível para o debate, restringe a possibilidade de aprofundar as divergências entre as partes e prejudica a construção de critérios justos e transparentes para a celebração de um acordo que atenda aos interesses da categoria.

A postura da gestão da Cemig contraria o espírito e a finalidade do artigo 616 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigação de não recusar a negociação coletiva quando provocada.

A conduta também suscita questionamentos à luz do art. 442 do Código Civil e das Convenções nº 98 e nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais vedam manobras procrastinatórias ou o boicote à mesa de negociação.

Da mesma forma, essa postura deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais previstos nos arts. 1º, IV, e 7º, XI, referentes à dignidade e à valorização do trabalho, reconhecendo aos trabalhadores o direito ao diálogo transparente sobre a repartição dos frutos econômicos da Companhia.

Não existe negociação coletiva efetiva quando uma das partes se recusa, na prática, a participar do processo. O respeito às entidades sindicais e aos trabalhadores exige compromisso com o diálogo, transparência nas tratativas e disposição real para negociar.

Diante desses fatos, as entidades sindicais signatárias repudiam a conduta da gestão da Cemig e exigem o comparecimento de seus representantes à mesa de negociação, com a retomada imediata do diálogo e o compromisso efetivo com a construção de um Acordo de PLR 2027 justo, transparente e que reconheça e valorize a forte contribuição dos trabalhadores e das trabalhadoras para os resultados da Companhia.

PLR JUSTA JÁ!

Assinam esta nota de repúdio:

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG)
Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Juiz de Fora
Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec)

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