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NOTA DE REPÚDIO

O SINTTAPPI, o SINARQ e o SENGE vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta adotada pela direção da URBEL ao impedir o acesso dos empregados Giovanni e Ernesto às dependências da empresa, mediante bloqueio de entrada, em razão de suas atuações como representantes sindicais.

A medida configura grave prática antissindical, incompatível com os princípios constitucionais da liberdade sindical, da livre organização dos trabalhadores e do direito à representação coletiva, assegurados pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 8º e 9º, bem como pelas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, em especial as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

É inadmissível que trabalhadores atuantes na defesa dos direitos da categoria sejam submetidos a constrangimentos, restrições arbitrárias e medidas de caráter persecutório no exercício de suas funções sindicais.

O bloqueio de acesso de representantes sindicais às dependências da empresa representa ato de natureza autoritária e intimidatória, atentando contra o regular exercício da atividade sindical e contra o próprio Estado Democrático de Direito. Tal postura afronta, ainda, os princípios da boa-fé nas relações de trabalho, do diálogo institucional e da liberdade de atuação sindical.

Os sindicatos signatários exigem a imediata revogação da medida e a garantia de livre acesso dos representantes sindicais aos espaços necessários ao exercício de suas atribuições, sem qualquer forma de perseguição, retaliação ou assédio institucional.

Reafirmamos que não aceitaremos práticas de intimidação contra trabalhadores e dirigentes sindicais, e adotaremos todas as medidas administrativas, políticas e jurídicas cabíveis para assegurar o respeito aos direitos fundamentais da categoria e à autonomia sindical.

Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

SINTAPPI
SINARQ
SENGE

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