Nesta quinta-feira (5/8), o Plenário da Câmara Federal evitou a revogação da Lei 4.950-A/66, mantendo o piso salarial para as carreiras de engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo e veterinário. No dia anterior, por unanimidade, o Senado Federal já havia aprovado substitutivo ao texto original da Câmara que previa o fim do Salário Mínimo. O Senge-MG entende […]
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30
jun
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Nesta terça-feira, 29 de junho, o vice-presidente do SENGE-MG, Ricardo Soares, colaborou em reunião com o deputado federal Derci de Matos, vice-presidente da CCJ, e representantes do CONFEA e CREA-MG, contra a PEC 108/2019. O projeto de lei, desestrutura os conselhos do nosso país, que têm uma função essencial na fiscalização das profissões, protegendo a […]
28
jun
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Sob ataque já alguns anos, os direitos dos trabalhadores, agora especificamente os dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos, podem sofrer mais um forte revés. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23/6, a Medida Provisória 1040 que desregulamenta procedimentos para abertura de empresas, mas que também revoga a Lei 4950-A/66, responsável pelo Salário Mínimo […]
Notícias
Senge-MG denuncia edital do governo do estado por definir salário muito abaixo do piso profissional
12
maio
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A profissão de engenheiro não está sendo valorizada pelo setor público estadual mineiro como deveria. E o Processo Seletivo Simplificado – Edital SEE nº 03/2021 da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais comprova isso, ao definir o salário de R$3.559,40 para engenheiro, para uma carga horária de 40 horas semanais. Diante do fato […]
22
abr
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Hoje, a lei do Salário Mínimo Profissional completa 55 anos, após sua instituição em 22 de abril de 1966. A lei 4.950-A garante que engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos recebam um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho. A lei do SMP é a principal conquista trabalhista dessas categorias profissionais. “É com muita […]