O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) obteve uma importante decisão judicial favorável em ação trabalhista movida por Leopoldo de Ávila Oliveira, dirigente sindical e engenheiro vinculado ao Projeto Jaíba. A Justiça do Trabalho reconheceu a ilegalidade de sua transferência para Santa Helena, considerando-a arbitrária, lesiva e sem justificativa plausível. Com isso, foi determinada sua reintegração ao município de Jaíba, com restabelecimento das condições contratuais anteriores.
A decisão também condenou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, destacando o impacto negativo da transferência. Além disso, foi deferida tutela antecipada para garantir o retorno imediato do engenheiro às suas funções, sob pena de multa diária.
Trata-se de uma importante vitória e o Senge-MG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos/as engenheiros/as e da atuação sindical. O Sindicato continua acompanhando os desdobramentos do caso.
