Nesta quinta-feira (5/8), o Plenário da Câmara Federal evitou a revogação da Lei 4.950-A/66, mantendo o piso salarial para as carreiras de engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo e veterinário. No dia anterior, por unanimidade, o Senado Federal já havia aprovado substitutivo ao texto original da Câmara que previa o fim do Salário Mínimo.
O Senge-MG entende que essa é uma das maiores vitórias dos trabalhadores do setor nos últimos anos, marcados pela constante supressão de direitos. A Federação Intersindical dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e seus sindicatos filiados fizeram grande mobilização com o objetivo de argumentar em favor do Salário Mínimo Profissional.
Além destas audiências com parlamentares, a Fisenge ingressou com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória nº 1.040/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6º e 11-A, II, da Lei n. 11.598/2007. Amicus Curiae é termo em latim que significa “amigos da corte” e permite que organizações da sociedade civil apresentem contribuições em ações no STF.
O Senge-MG entende que os trabalhadores precisam estar sempre mobilizados, pois a tentativa de supressão de direitos não será abandonada facilmente no contexto da atuação correlação de forças no âmbito do Congresso Nacional.
