As entidades vinculadas à engenharia e à agronomia estão mobilizadas para impedir que um dos direitos mais sagrados dos trabalhadores dessas áreas, a Lei n.o 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre o piso salarial de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e
Veterinária, seja revogada conforme emenda anexada à Medida Provisória n.° 1.040/2021, aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 23 de junho, e que agora tramita no Senado Federal.
Outro ataque, decorrente da mesma MP 1040/2021 aprovada e que coloca sob risco toda a sociedade, é a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, permitindo que obras e serviços dessa natureza sejam realizados por pessoas não qualificadas (leigos).
Para se ter uma ideia da gravidade de tal medida, caso ela prospere, no período de 2015 a 2019, foram reportadas 3.135 mortes originadas por choques elétricos no Brasil, enquanto por dengue foram 2.906 óbitos. Com a liberação, esse número só aumentará.
O Confea e os Creas, em ação conjunta com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/ BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) já estão em campo para tratar de ações conjuntas para barrar os danos da Medida Provisória n.° 1.040/2021.
Precisamos sensibilizar os senadores mineiros quanto à importância do apoio para suprimir do texto da MP, aprovado pela Câmara dos Deputados, a revogação de tão importantes direitos e defesas da vida.
Vamos garantir a manutenção de nossos direitos e proteger a sociedade de danos e mortes causadas pela atuação de leigos.
SENGE-MG
Eng. Civil Murilo de Campos Valadares
Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais
