Fruto da decisão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Juiz de Fora, em assembleia convocada pelo Senge-MG e Sinarq-MG, segunda-feira, 18 de maio, foi encaminhado ofício à prefeita Margarida Salomão, nesta segunda-feira, 25/5.

Os dois sindicatos manifestaram, primeiramente, agradecimento pela concessão das gratificações destinadas a alguns engenheiros e arquitetos do quadro municipal, “medida que representa importante reconhecimento às responsabilidades técnicas, à qualificação profissional e à relevância dos serviços prestados pelos servidores da engenharia e arquitetura à administração pública e à população.”

Para as entidades, a iniciativa demonstra sensibilidade da gestão municipal diante das demandas históricas dessas categorias profissionais, valorizando atividades essenciais ao planejamento, fiscalização, execução e acompanhamento técnico das políticas públicas municipais.

Por outro lado, conforme decisão da assembleia, os sindicatos solicitaram que o Executivo Municipal não promova ação de inconstitucionalidade em face da emenda legislativa aprovada pela Câmara Municipal, a qual beneficia com a concessão de gratificações todos os engenheiros e arquitetos do município e não apenas parte das categorias.

No entendimento dos sindicatos, “todos os profissionais exercem funções essenciais ao planejamento, execução, fiscalização e gestão de políticas públicas, especialmente nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, urbanismo e desenvolvimento urbano, incluindo análise e aprovação de projetos, vistorias técnicas e correlatos, tramitações administrativas, licenciamento diversos e correlatos, e pareceres, relatórios e estudos técnicos e correlatos, sendo suas atribuições legalmente regulamentadas e de elevada responsabilidade técnica.”

A referida emenda representa avanço importante na valorização profissional das categorias envolvidas, além de contribuir para a manutenção de equipes técnicas qualificadas e comprometidas com a eficiência da administração pública.

No documento, Senge-MG e Sinarq-MG ressaltam, ainda, que a preservação do diálogo institucional e das conquistas legitimamente aprovadas pelo Poder Legislativo fortalecem as relações entre servidores, sindicato e administração municipal.