Por Murilo Valadares*
Na área da engenharia, e também fora dela, é comum ver artigos sobre o desenvolvimento do país, estados e cidades, pontuando a falta de engenheiros e abandono dos cursos de engenharia. Debates fundamentais para conseguirmos um diagnóstico correto, pois se errarmos nele o remédio não vai curar e ficaremos no mesmo lugar: dizendo que falta engenharia no país.
No setor público, os debates, na minha opinião, estão superficiais e cheios de chavões, como falta de planejamento, de projeto executivo antes da licitação, matriz de risco, fiscalização inadequada, manutenção preventiva. Tudo isso é verdade, mas não resolve, pois se trata de constatação, não solução.
A engenharia cada vez mais perde poder de gestão nos órgãos públicos. Não tem poder sobre como decidir uma licitação, como fazer orçamento de projetos e obras. A maioria dos orçamentos de obras públicas utiliza o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE por força de decreto federal.
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), por sua vez, é um percentual aplicado sobre o custo direto da obra para cobrir despesas indiretas (custos da sede da empresa, taxas bancárias e fluxo de caixa, imprevistos como chuvas ou atrasos e tributos), além da margem desejada de lucro e não pode, como é, ser “tabelado”. Ele exige cálculo individualizado.
É preciso ser um gênio para explicar que, numa obra, com lucro de 10%, o setor público tem que aceitar desconto de 30%, por exemplo. Não tem como a conta fechar. O resultado são obras paradas ou mal feitas. Se o legislador ouvisse quem executa as obras na prática, compreenderia que descontos superiores ao lucro violam a matemática e a realidade.
O Sinapi especifica qual o salário que o engenheiro irá receber, sem conhecer experiência e conhecimento, como se executar projeto e obra fossem o mesmo que ligar uma máquina e esperar que ela fabrique. Se pagarem pouco como hoje pagam, sempre faltarão engenheiros para tocar empreendimentos. É preciso, urgentemente, rever os valores pagos nos contratos públicos.
O menor preço, previsto no art. 33 da atual Lei de Licitações 14.133/21, embora mencione “parâmetros mínimos de qualidade”, não impede disputas entre os interessados que levam ao oposto desejado pelo legislador. Em vez de “menor preço”, o bom senso diz que é preciso mudar para “melhor preço”. A sociedade agradecerá.
Outro dado é que os órgãos da área de engenharia estão cada vez mais sendo ocupados por leigos na área. Mas qual o problema se ele é gestor? Na minha opinião, é um problemão! Porque técnica sem gestão não dá certo, e gestor sem conhecimento técnico desejado é pior ainda.
Até a nomenclatura “engenheiro” e “engenheira” sumiu. No Grupo de Transportes e Obras Públicas do Governo de Minas Gerais, engenheiro e engenheira viraram “gestores”, com salário inicial, em 31/03/26, de R$2.781,74. Desvalorização acintosa, perpetuada em editais, fator determinante da fuga de talentos para outros setores da economia.
Enfim, remunerar obras e projetos, desconhecendo a experiência e a capacidade técnica das equipes envolvidas é tratar a engenharia, agronomia, arquitetura e áreas afins com descaso. Para isso é preciso alterar, para ontem, a atual Lei de Licitações, criando uma distinta para obras e serviços. Afinal, Engenharia não é caneta ou cadeira. Misturar alhos com bugalhos não deu certo. E o barato tem saído bem caro para o contribuinte.
*Murilo de Campos Valadares – Engenheiro civil, ex-secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais e presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge-MG