NOTÍCIAS DA ENGENHARIA

Nova Lei do IRPF isentará maioria de aposentados acima de 65 anos

Aposentados e pensionistas pelo INSS começarão 2026 com um bom alívio no bolso. Trata-se da sanção, na última quarta-feira (26/11), da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

A notícia é melhor ainda para os beneficiários com idade a partir de 65 anos, e recebem até R$ 6.903,98. Eles ficarão totalmente isentos. Essa vantagem, segundo o jornal O Globo, acontece devido à dupla isenção de R$ 1.903,98 concedida, por legislação, para aposentados e pensionistas nessa faixa etária. Nesses casos, os beneficiários contarão com cerca de R$4 mil a mais em conta a partir de 2026.

Ainda segundo O Globo, dados do INSS indicam que um total de 3.428.210 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios pagos pelo órgão e que recebem entre R$ 3.076,01 e R$ 5 mil por mês serão atingidos pela ampliação da isenção do IR. A expectativa é que os beneficiários que recebem R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) tenham uma sobra de R$ 312,89 em sua renda mensal. Outros 1.429.671 segurados que hoje recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 vão pagar menos imposto.

Outros beneficiários

Nada vai mudar, no entanto, para 36.045.433 de beneficiários que hoje já são isentos do pagamento, pois recebem até R$ 3.076 (limite atual de isenção de IR).

Além disso, o INSS informou que apenas 200.391 segurados recebem hoje acima de R$ 7.350. Em geral, esses contribuintes não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda não foi alterada. A exceção é quando eles têm a partir de 65 anos e recebem a dupla isenção.

“Um beneficiário de 65 anos que recebe, por exemplo, R$ 7.904 já tem o direito a dupla isenção de R$ 1.903,98. Com isso, esse segurado ficaria com pouco mais de R$ 6.000 tributáveis. Mas por causa do aumento da primeira faixa de isenção para R$ 5.000, ele vai ficar com apenas R$ 1.000 tributáveis. Com isso, vai ter uma redução de quase R$ 180 por mês no imposto a pagar”, detalhou ao O Globo o professor Paulo Henrique Pêgas.