O Senge-MG recebeu, ontem, 1/10, a vereadora Luiza Dulci, o engenheiro urbanista Marcos Fontoura e o economista André Veloso, para falar do Projeto de Lei 60/25, que trata da implantação da tarifa zero em Belo Horizonte, em tramitação na Câmara dos Vereadores.

Lastreada na maior participação do empresariado no financiamento do transporte público de Belo Horizonte, tornando-o acessível e gratuito para todas e todos, o projeto inclusivo angariou apoio inicial de 22 vereadores.

Para André Veloso, um dos idealizadores do movimento tarifa zero, além de possível sob o ponto de vista financeiro (ver apresentação ao fim desta reportagem), a modalidade traz benefícios, já demonstrados em locais implantados no país (138 municípios no total), tanto na melhoria da fluidez do trânsito, como na diminuição do número de acidentes.

Por sua vez, Marcos Fontoura, engenheiro urbanista com larga experiência em acessibilidade, apoia a medida, mas entende que ela precisa vir com a melhoria da qualidade do sistema e conscientização da população que é reticente, por achar que o transporte público, “que já é ruim pode ficar ainda pior”.

A vereadora Luiza Dulci vive a expectativa da votação do PL 60/25, em primeiro turno, nesta sexta-feira, 3/10, e conclamou os engenheiros a engrossar o coro de apoiadores, contribuindo para sensibilizar os vereadores a manter suas posições favoráveis, e angariar votos dos indecisos e contrários, pois a aprovação depende do voto de 28 dos 41 vereadores.

Nos últimos dias, no entanto, os grandes beneficiários do já quase bilionário subsídio do orçamento público municipal, saíram a campo com seu poderoso lobby. A Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, por exemplo, soltou uma nota argumentativa, que não encontra respaldo na realidade de onde o sistema está em vigor. Por sua vez, o Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH – encaminhou carta aos vereadores pedindo para reprovar o PL.

O motivo da reação é que, de grandes beneficiários dos subsídios atuais (que mantém a tarifa congelada em R$5,75), eles passariam a ser os maiores financiadores para um custo real questionável de mais de R$8. Grandes compradores de vale transporte (que são dedutíveis no IRPJ, aliás), esses atuais beneficiados surfam às custas do subsídio e tornam ainda mais tranquila a vida dos empresários do transporte público.

Independentemente do resultado da votação na próxima sexta-feira, a questão do transporte público voltou à tona. Depois do desmantelamento da BHTrans, único órgão técnico capaz de frear a sanha dos empresários do transporte público na cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte virou refém e, ano-a-ano verá os parcos recursos públicos indo para o ralo engordar o bolso dos empresários. A ira da Fiemg e da CDL é uma clara demonstração disso.

O tema está posto e o Senge-MG quer contribuir para uma modelagem que não faça do poder público mero financiador de custos baseados em dados privados. Uma das ideias é que a PBH tenha a propriedade dos ônibus e contrate apenas os operadores. Uma medida que seguramente contribuirá para que a tarifa zero deixe de ser um sonho para virar realidade mais cedo ou mais tarde!

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Confira abaixo a apresentação feita por pelo economista André Veloso: