SERVIDORES PÚBLICOS
Os trabalhadores brasileiros têm pouco que comemorar desde meados da década passada, mais precisamente no período de 2016 a 2022, governos que atacaram com muito vigor os direitos trabalhistas.
A flexibilização das leis do trabalho não gerou mais empregos conforme prometia e ainda por cima retirou centenas de direitos.
Engenheiras e engenheiros mais ainda, com o congelamento do Salário Mínimo Profissional (SMP), que era corrigido anualmente.
Embora sem nada que garantisse sua aplicação, o chamado SMP era um referencial de luta para os servidores públicos. Mas, mesmo congelado, ele continuará sendo para a grande maioria dos servidores públicos, nas mais diversas esferas públicas. Basta ver os editais de contratação, sobretudo do Governo de Minas Gerais e Prefeituras.
Ao criar essa página em seu site, o Senge-MG quer ser referencial para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. Vamos rastrear os editais lançados, tanto para conhecimento dos profissionais, como para denunciar aqueles que mostram desprezo pela profissão.
Servidor Público versus Celetistas - Uma análise comparativa
Os trabalhadores brasileiros têm pouco a comemorar desde meados da década passada. A flexibilização das leis trabalhistas, longe de gerar novos empregos, resultou na perda de direitos conquistados. Engenheiros e engenheiras enfrentam ainda mais desafios, com o congelamento do Salário-Mínimo Profissional (SMP), que antes era ajustado anualmente. Embora o SMP nunca tenha sido obrigatoriamente aplicado, ele sempre representou um referencial de luta para os servidores públicos. E, mesmo congelado, continuará sendo um parâmetro essencial para a maioria dos servidores em diferentes esferas governamentais. Isso é evidente nos editais de contratação, sobretudo do Governo de Minas Gerais e de diversas prefeituras.
Com a criação desta página, o Senge-MG busca se consolidar como referência para profissionais que procuram colocação no mercado de trabalho. Nossa meta é monitorar os editais publicados, tanto para informar a categoria como para denunciar aqueles que desvalorizam a profissão.
As principais diferenças entre o regime celetista e o estatutário são:
Regime Legal
O regime celetista é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o regime estatutário é normatizado por estatutos próprios de cada ente federativo (municipal, estadual ou federal).
- Aplicabilidade
O regime celetista se aplica aos empregados do setor privado e a alguns empregados públicos. Em contraste, o regime estatutário é exclusivo para servidores públicos concursados.
- Estabilidade no Emprego
No regime estatutário, há garantia de estabilidade após o estágio probatório. No regime celetista, no entanto, o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento.
- Aposentadoria
Servidores estatutários têm seus salários mantidos na aposentadoria, com complementação previdenciária acima do teto do INSS, quando aplicável. Já os trabalhadores celetistas estão sujeitos ao teto do INSS, o que pode representar uma redução significativa.
- Ajustes Salariais
No regime celetista, aumentos salariais ocorrem de forma periódica por negociação coletiva. No regime estatutário, o aumento salarial enfrenta maior dificuldade e depende de decisões administrativas e orçamentárias.
Progressão na Carreira