Diversas visões para um tema polêmico e de grande impacto na cidade
O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge-MG promoveu na segunda-feira, 23/3, debate sobre o Projeto de Lei 574/2025, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que institui a Operação Urbana Simplificada Somos Centro (OUS). Sob mediação do presidente do Senge-MG, Murilo Valadares, debateram o tema a arquiteta urbanista: Edwiges Leal, o representante do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Pedro Maciel e Sávio Nunes, diretor do Senge-MG e membro suplente do Compur-BH.
Segundo o executivo municipal, a Operação Urbana tem por objetivos potencializar aumento de oferta de moradia na área central do Município e nos bairros adjacentes, por meio de empreendimentos incentivados e de regularizações. Isso permitiria, dentre outras coisas, ainda segundo o executivo, “a aproximação de pessoas aos locais com mais empregos; redução da necessidade de deslocamentos diários de ida e volta; aproveitamento da infraestrutura existente e diversificação de usos.”
O substituto do PL, divulgado no início da segunda quinzena de março, excluiu da sua abrangência inicial a Concórdia, bairro do prefeito Álvaro Damião e família, e manteve, total ou parcialmente, os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
Para o presidente do Senge-MG, e mediador do debate, Murilo Valadares, o PL 574/25, é fruto de uma equivalência de forças desigual no cenário político municipal, e “rompe com a tradição de discutir alterações no Plano Diretor de forma transparente e ampla, no fórum participativo e democrático que é a Conferencia Municipal de Políticas Urbanas”, prevista, aliás para ocorrer neste ano de 2026.
Para Sávio Nunes, é muito importante o olhar de engenharia sobre a operação urbana simplificada em discutiu. Ele questionou o adensamento em áreas mais antigas da cidade como a Lagoinha, sem a certeza de infraestrutura adequada para isso. Indagou, ainda, se os moradores que estão lá vão ganhar alguma coisa. “Vai mudar clima e mobilidade urbana, isso é certo”, aponta.
Para ele, obras são boas para a engenharia, mas há que se levar em consideração o que gera em qualidade de vida. “É preciso fazer da cidade um lugar melhor para se viver, mas de forma conversada. Teremos uma Conferência este ano e o PL antecipa e atropela essa conferência”, sintetizou o representante do Senge-MG.
Por sua vez, Edwiges Leal fez uma apresentação onde apontou pontos positivos (sim, eles existem) no PL. “A Requalificação do Centro e entorno é necessária”, segundo ela. Alguns desses pontos que convergem com os objetivos da Prefeitura apontados por Edwiges: produção de moradia popular e geral no centro; intensificação do uso de transporte público instalado em detrimento do privado; reabilitação e requalificação de imóveis vazios e abandonados (restauro, retrofit, reforma); recuperação do patrimônio cultural em bairros com valor da terra mais baixo.
As divergências e ausências apontadas pela arquiteta urbanista, no entanto, são mais amplas. “Acordos irrevogáveis precisam ser celebrados; desrespeito a Conferência Urbana como instrumento de consulta e planejamento participativo; enfraquecimento da outorga onerosa e do seu caráter redistributivo; ausência de estudos prévios de impacto no trânsito/mobilidade, no clima e na paisagem; ausência de Projeto urbanístico setoriais (“Plano Diretor precisa virar projeto, planejamento por quadras e/ou conjuntos”); garantia de produção, de destinação e de permanência das famílias de baixa renda nas moradias populares produzidas; adensamento dos bairros do entorno do centro, sem investimento em infraestrutura; impactos da verticalização na proteção do patrimônio histórico e cultural (muito fragilizado) nos bairros do entorno; incentivos e subsídios públicos para a produção a imóveis de alta renda e com muitas vagas sem contrapartidas; Fundo criado das Unidades de Regeneração insuficiente para investir na urbanização da área estabelecida pelo PL 574/25.
Edwiges Leal fez questão, ainda, de frisar que apenas na área abarcada pelo PL no Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta e Colégio Batista são mil e quinhentos imóveis tombados e em tombamento. “É o Pessoal que construiu Belo Horizonte, quilombos, história, em malha apertada e lotes pequenos, com pouca área verde. Isso não pode ser votado a toque de caixa.” Ela criticou, também, a ação política do setor da construção, independente da discussão em conferências.
Para Pedro Maciel, representante do Sinduscon, o Plano Diretor de Belo Horizonte é excelente. “Mas é preciso testar boas soluções”. Por ter trabalhado no executivo, Pedro reconhece que viabilizar propostas às vezes é muito difícil. Ele defende que é preciso desenvolver a cidade a partir do Plano Diretor e levar o adensamento para os grandes corredores.
Pedro também teceu críticas a intervenções anteriores pontuais, na região da Lagoinha, incapazes de transformar a região, contribuindo para sua degradação atual, e que o PL pode contribuir para reverter. Por isso são precisos incentivos robustos, para fazer “a roda da requalificação girar.” Em resposta aos contrapontos, lembra que nada termina quando o PL for concluído na câmara. “Todos incentivos tributários precisam ser bem acompanhados”. Reiterou, ainda, que está havendo diálogo na discussão do PL, e o Substitutivo já é fruto da calibragem em curso.
O Senge-MG continuará a acompanhar toda a discussão e entende que a cidade é de todos e um ou outro interesse político e econômico não pode se sobrepor ao geral. E a busca por consensos, seja do tamanho que for, é a chave para a cidade desenvolver e ser um lugar melhor de se viver.