Por Luis Borges*
Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.
A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.
Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.
Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada
A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.
Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.
No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
É o que temos para o momento, há muito tempo!
Luis Borges é Engenheiro Mecânico formado pela UFMG, professor universitário de carreira encerrada, consultor especialista em Gestão Estratégica de Negócios, mentor e torcedor do América Futebol Clube.
Vive no reino das palavras, da música, do teatro e do conhecimento, em plena era da incerteza e de permanentes mudanças e reposicionamentos estratégicos.
*As opiniões aqui expressas são de total responsabilidade do autor, não correspondendo necessariamente, às do Senge-MG.
