No início deste ano, o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) encomendou estudo com o objetivo principal de compreender as percepções, experiências e expectativas de engenheiros em relação à atuação do seu Sindicato representativo.
O instrumento utilizado foi uma pesquisa qualitativa, realizada pelo Doxa Instituto de Pesquisas, durante o mês de março passado, que ouviu engenheiros sindicalizados e não sindicalizados, divididos em seis grupos focais.
Dentre os inúmeros pontos levantados, os quais estaremos publicando no decorrer desse primeiro semestre, chamou a atenção a questão do título de “analista” e da pejotização desenfreada.
Os entrevistados relataram o avanço da pejotização, uma das más consequências da reforma trabalhista de 2017, modalidade em que o profissional é contratado como pessoa jurídica (PJ). Alguns participantes da pesquisa apontaram que, na prática, muitos PJ’s trabalham com subordinação, carga horária fixa, chefia direta e obrigações típicas do regime CLT – o que caracterizaria vínculo trabalhista.
“Onde eu trabalho precisava demais de uma presença do Crea-MG e do Senge-MG, porque eu nunca vi um PJ tão CLT como nós somos”, desabafou um entrevistado num dos grupos focais de engenheiros não sindicalizados. Não há como cruzar os braços diante disso.
A pejotização – quando trabalhadores são pressionados a atuar como empresas (CNPJ) – é considerada uma fraude trabalhista -, travestida de modernização, que transfere custos de proteção social aos próprios trabalhadores e ao Estado. O que tem levado milhões de trabalhadores, dentre eles engenheiros, claro, a recorrer à justiça do trabalho para garantir seus direitos.
Em um duro golpe contra a tentativa de impedir fraudes explícitas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em abril de 2025, a suspensão de todos os processos trabalhistas que discutem a legalidade da chamada pejotização — contratação de pessoas como PJ (pessoa jurídica) em vez de funcionários sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um constrangimento à justiça do trabalho e balde de água fria nos trabalhadores.
Não há como negar que, em muitos casos, principalmente em profissões especializadas (TI, consultoria, representação comercial, saúde etc.), a relação PJ é até desejada pelos profissionais, que não se veem como “empregados”, mas como parceiros de negócio, preferindo a liberdade de negociar projetos e remuneração.
O problema são os casos abusivos — onde o trabalhador é forçado a virar PJ apenas para a empresa não registrar —, e esses merecem repressão. Por isso a solução não é liberar a pejotização em si, e sim diferenciar o joio do trigo: coibir fraudes explícitas e proteger os que realmente a desejam e praticam.
A legitimação da pejotização, mesmo aquela considerada fraude pela Justiça do Trabalho, tem ferido de morte a Previdência Social. Segundo estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, a pejotização custou aos cofres públicos entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões entre 2018 e 2023, ou seja, após a reforma trabalhista do Governo Temer, a qual foi recheada com outros pacotes de maldade patrocinadas pelo ex-ministro da economia do Governo Bolsonaro (2019-2022).
Como observa Nelson Marconi, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV, “do ponto de vista social, os trabalhadores têm perdas em termos de direitos, como férias, décimo terceiro e aviso prévio. Para o lado da empresa, isso flexibiliza o mercado de trabalho e diminui encargos. Mas, do ponto de vista econômico, tem um impacto muito forte na arrecadação. Diminui o dinheiro para financiar políticas públicas.”
“De um lado é cobrado o cumprimento da lei do teto de gastos e do outro a porta das isenções e jeitinhos fraudulentos permanece escancarada. Nós ouvimos os engenheiros e temos a obrigação de lhes dar proteção contra a supressão dos seus direitos. Até 2017 o joio era separado do trigo, depois o joio tomou o lugar do trigo e isso não pode prosperar”, defende o presidente do Senge-MG, Murilo de Campos Valadares.
