Uma luta que não vai se apagar! As propostas de privatização da Cemig e da Copasa por parte do governo Zema não são vistas com bons olhos pelo Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), que se une às outras entidades e movimentos para dizer que “Trem é nosso” e que nele o governo não deve meter a mão.
Entenda o que acontecer no momento
- O governo de Minas Gerais, por meio do vice-governador em exercício, Mateus Simões, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG), no último dia 14 de novembro de 2024, projetos de lei para a privatização da Cemig e da Copasa.
- Além disso, propõem eliminar a obrigatoriedade do referendo popular, prevista na Constituição Estadual.
O que está por trás disso tudo!
Para o Senge/MG não faz sentido privatizar duas empresas altamente lucrativas, que geram milhares de empregos e têm uma grande importância social, especialmente, quando estamos diante das máximas de que “ água e energia, não como mercadorias”, portanto, devem ser consideradas bens essenciais à existência das pessoas e de outros seres vivos.
Outra posição fechada é a de que, se são patrimônios do povo, construídos também por meio da arrecadação de impostos e de recursos dos consumidores, com investimentos públicos pesados em suas infraestruturas, porque entregar tudo isso à inciativa privada, mesmo estando diante de tanta lucratividade gerada por essas estatais?
Outro agravante: o governo Zema tenta, ainda, passar por cima da Constituição do Estado para impedir o referendo popular (quando o povo deverá ser consultado se deseja ou não a proposta de privatizar.)
O que o governo não conta
- Em sua proposta, Zema quer transformar a Cemig numa corporação, isto é, ele quer tirar da empresa o seu controle. Atualmente, o estado possui 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto) e nenhuma ação preferencial (sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos) e detém, ao todo, 17,04% das ações da Cemig. Como é dono da maior parte das ações ordinárias, mantém o controle da companhia. Com a transformação da Cemig em corporação, o governo deixaria de controlá-la.
- Em relação à Copasa, o objetivo do Executivo é promover a desestatização da companhia, que consiste necessariamente na alienação total ou parcial de participação societária. O PL da Copasa também prevê poder de veto ao estado, desde que ele detenha no mínimo 10% do capital social da companhia. Atualmente, o governo de MG tem 50,03% do capital social da Copasa.
Só para reforçar: Segundo cálculos do próprio governo, as duas companhias valem em conjunto mais de R$ 15 bilhões. Mas vejam que só em 2023, a Cemig teve lucro líquido de R$ 5,7 bilhões. A Copasa, de R$ 1,38 bilhão. Por esses dados, já se pode imaginar que esses patrimônios serão “rifados a preço de banana”.
Queda de braços
A queda de braços está posta. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados/as que são contrários dizem que a proposta de Zema vai contra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag) defendido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em julho, ele apresentou um projeto de lei para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal, propondo o parcelamento dos valores em até 30 anos e a redução dos juros em troca da federalização de ativos estaduais.
Consumidor: você vai pagar o pato!
De certo, a proposta de privatizar as estatais Cemig e Copasa resultarão em tarifas elevadas e na precarização dos serviços. Experiências recentes com empresas privadas no setor elétrico, como a Enel em São Paulo, demonstram os impactos negativos desse modelo.
Durante fala no programa Senge 20 Minutos, a economista Clarice Campello destacou os prejuízos gerados pelo apagão em outubro, que deixou mais de 3 milhões de pessoas sem energia e causou um rombo de R$ 1,6 bilhão no setor de serviços. Enquanto isso, a Enel reportava lucros elevados, evidenciando um modelo que prioriza o interesse de acionistas em detrimento da qualidade do serviço e da segurança da população.
Mais uma vez, o Senge-MG vem a público manifestar sua posição contrária à privatização das estatais e à mudança na Constituição Estadual que retiraria a obrigatoriedade do referendo popular em casos de venda dessas empresas. A Cemig e a Copasa são ativos estratégicos fundamentais para garantir a universalização do acesso a serviços essenciais e o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, e por isso, o Senge-MG seguirá mobilizado contra a privatização dessas empresas.
Fonte: com informações da ALMG
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