Sob ataque já alguns anos, os direitos dos trabalhadores, agora especificamente os dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos, podem sofrer mais um forte revés.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23/6, a Medida Provisória 1040 que desregulamenta procedimentos para abertura de empresas, mas que também revoga a Lei 4950-A/66, responsável pelo Salário Mínimo Profissional (SMP) desses profissionais.
A emenda que propõe a revogação, e não fazia parte do projeto original da MP, é de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), e tramitará agora no Senado Federal e é lá que temos que centrar nossa mobilização no sentido de sensibilizar os três senadores mineiros: Antônio Anastasia (PSD), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM), esse último, atual presidente do Senado.
A lei 4.950-A de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional é um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos, em jornadas de trabalho de 8 horas, para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista.
O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais vê em mais essa tentativa de desvalorizar a Engenharia e a Agronomia, um claro objetivo de tirar da sociedade, e não apenas das profissões a elas vinculadas, importantes instrumentos para garantir segurança, bem-estar e políticas públicas de toda a população.
A Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), também já publicou nota em que repudia a medida e convoca todos os profissionais a mobilizarem os senadores de seus estados e reforçando “que o Salário Mínimo Profissional garante a valorização profissional.” Veja a íntegra da nota aqui: https://bit.ly/3x3MXBR
POR NENHUM DIREITO A MENOS DIGA SIM À LEI 4950-A. A ENGENHARIA ESTÁ SOB RISCO NO BRASIL
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021
Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais
