O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge/MG) vem, por meio desta nota, expressar seu repúdio à nomeação do advogado Robson Pinheiro Rodrigues de Campos para o cargo de Vice-Presidente Executivo de Engenharia de Expansão da Eletrobras, conforme deliberado na 998ª Reunião do Conselho de Administração da empresa, ocorrida em 8/12/23.
A escolha de um profissional sem formação acadêmica em engenharia para ocupar um cargo estratégico e diretamente relacionado à engenharia elétrica na Eletrobrás vai contra o disposto na Lei nº 5.194/66, em especial ao art. 7º. Esta legislação estabelece atividades e atribuições profissionais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, incluindo o desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada, bem como o planejamento, projeto e fiscalização de obras e serviços técnicos.
A engenharia é uma área técnica e científica que requer conhecimento específico e formação adequada para o exercício de suas atividades. Nomear um profissional que não possui essa formação para liderar setores tão importantes como a expansão de engenharia na Eletrobras é, no mínimo, inadequado e irresponsável.
Além disso, a escolha demonstra uma falta de compromisso com a excelência técnica e a valorização dos profissionais de engenharia, agronomia e geociências do país. É inconcebível que uma empresa do porte e da importância da Eletrobras desconsidere os princípios básicos da engenharia em suas decisões de gestão. A nomeação de um profissional sem a devida qualificação compromete a qualidade e a eficiência dos projetos desenvolvidos pela empresa.
A nomeação evidencia uma incompatibilidade com o objeto social estabelecido no Estatuto Social da Eletrobras. O estatuto, em seu artigo 3º, delineia as responsabilidades e atividades da empresa, as quais estão ligadas ao domínio técnico da engenharia elétrica e afins.
Diante disso, o Senge/MG repudia, veementemente, qualquer tentativa de desvalorização da engenharia brasileira e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com a promoção do desenvolvimento técnico-científico do país. Solicita também que o Conselho Federal de Engenharia (Confea) faça uma fiscalização e, se for o caso, judicialize essa questão.
