Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional

Nesta terça-feira, 29 de junho, o vice-presidente do SENGE-MG, Ricardo Soares, colaborou em reunião com o deputado federal Derci de Matos, vice-presidente da CCJ, e representantes do CONFEA e CREA-MG, contra a PEC 108/2019.

O projeto de lei, desestrutura os conselhos do nosso país, que têm uma função essencial na fiscalização das profissões, protegendo a sociedade. De acordo com Art 174-A da PEC, “A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Scroll Up