Após a divulgação do último Boletim do Coletivo “De olho na Libertas” a repercussão foi imediata, com os participantes ativos e assistidos procurando informações junto às suas entidades de representação e aos dirigentes eleitos.
A divulgação das informações de forma transparente tem exatamente esse objetivo: permitir que os participantes se organizem na defesa de seus interesses. A partir de agora, o Coletivo vai divulgar cada vez mais informações sobre o tema, no sentido de aumentar a mobilização, mas também de transmitir a todos a tranquilidade necessária para enfrentarmos o que vem pela frente.
Sabemos que a nova estratégia previdencial divulgado pela Diretoria da Libertas está baseada em planos sucessivos de migração de participantes ativos e assistidos dos planos vitalícios (de Benefício Definidos BD) para os planos de renda temporária (Contribuição Definida – CD).
Em relação aos planos de renda temporária (Contribuição Definida – CD) a intenção é alterar o regulamento dos planos para equalizar critérios e posteriormente unifica-los num único plano.
O PROCESSO É LENTO
Inicialmente cabe esclarecer que a implantação do projeto da Diretoria Executiva é bastante complexo e lento, uma vez que deve obrigatoriamente que seguir a legislação de previdência complementar em vigor. Para dar início ao processo é necessário alterar os regulamentos dos Planos, o que tem que ser feito pelo Conselho Deliberativo. Se aprovadas, as alterações deverão ser submetidas à aprovação das patrocinadoras e, serão obrigatoriamente disponibilizadas para consultas dos participantes por 30 dias. Somente após estas etapas, as alterações serão encaminhadas para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC (Brasília), que leva de 45 a 60 dias em média para aprovar qualquer processo de alteração de Regulamento. Somente após a aprovação da PREVIC é que entrariam em vigor os novos regulamentos e teria início eventuais migrações.
A LEI TEM QUE SER RESPEITADA E DAR RESPALDO AOS PARTICIPANTES
As alterações de Planos de Benefícios devem seguir a legislação em vigor, que tem como principal base a Lei Complementar 109/2001, que entre outros dispositivos garante o direito adquirido e acumulado para os participantes e assistidos, vejam o que fala o Artigo 17:
“Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.
Parágrafo único. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria”.
Ou seja, a Diretoria da Libertas tem que respeitar a legislação que pode oferecer alguma proteção aos participantes ativos e assistidos, nos dando arsenal e capacidade para defender nossos direitos inclusive juridicamente.
TEMOS CONSELHEIROS ELEITOS.
Como todo o processo se inicia pelo Conselho Deliberativo, vale lembrar que temos conselheiros eleitos pelos participantes. Embora não tenhamos maioria para barrar o processo de migração no voto, pois as patrocinadoras tem voto de desempate, podemos garantir transparência do processo e fornecer todas as informações para os participantes, fundamentais neste momento. Também o voto contrário dos participantes pode ajudar nos eventuais questionamentos judiciais. Não é pouca coisa.
IMPORTANTE: MIGRAÇÃO DE PLANOS NÃO É OBRIGATÓRIA
Esta informação é fundamental: A Fundação Libertas NÃO PODE OBRIGAR ninguém a migrar de plano contra a vontade. Toda e qualquer migração, seja para ativo ou aposentado, é sempre VOLUNTÁRIA. Ou seja, O Conselho Deliberativa aprova a opção de migração que deve ser aprovada também pela PREVIC conforme já informado e após esta tramitação, cada participante faz a opção que melhor lhe convém.
CONTAMOS COM A PRESSÃO E UNIÃO DOS PARTICIPANTES
A partir da transparência que daremos a todo esse processo, os participantes podem se organizar para pressionar a Libertas, por meio de suas entidades sindicais e associativas. Não há necessidade de procurar ajuda jurídica, pois o processo ainda nem começou de fato e as entidades têm capacidade técnica e jurídica para defender os participantes na hora oportuna.
Por enquanto, o trabalho será de buscar e divulgar informações. Neste sentido já está agendada para o dia 23 de junho, reunião com a Diretoria da LIBERTAS para discutir de forma prioritária a nova estratégia previdenciária.
LIVE
Além de buscar informações e de divulgação de boletins, o Coletivo vai promover na última semana de junho, as primeiras lives para esclarecer tudo sobre o plano de migração e responder perguntas dos participantes. Faremos lives quantas forem necessárias para que todos possam ter as informações suficientes para compreender o processo e poderem se defender.
Por isso, é importante que os participantes sempre se informem pelo site da De Olho na Libertas, um coletivo de entidades que defende os direitos dos participantes formado por Acoprevi (Copasa), Deapes (aposentados da Copasa), Após-Prodemge (Prodemge), AsspeMGS (MGS), Senge-MG (engenheiros) e SAEMG (Administradores) e ATC (Codemge).
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