Hoje, a lei do Salário Mínimo Profissional completa 55 anos, após sua instituição em 22 de abril de 1966. A lei 4.950-A garante que engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos recebam um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho. A lei do SMP é a principal conquista trabalhista dessas categorias profissionais.
“É com muita alegria que o Senge-MG comemora o aniversário de 55 anos da Lei 4.950-A. A Lei do salário mínimo profissional é uma das poucas conquistas da engenharia que permanece viva, isso graças à nossa unidade e defesa permanente no dia a dia, dignificando a profissão da engenharia. Temos que comemorar e, ao mesmo tempo, fortalecer nossa união para que consigamos novas conquistas, que só serão possíveis com a nossa unidade”, defende Murilo Valadares, presidente do Senge-MG.
Para celebrar a data, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge publicou duas cartilhas sobre as principais dúvidas e informações sobre a Lei do Salário Mínimo Profissional. Confira abaixo.
50 anos do Salário Mínimo Profissional
Perguntas e respostas sobre a Lei
